Manifesto

No dia 11 de Fevereiro de 2007, os portugueses vão ser chamados a responder, em referendo, se concordam ou não com a “despenalização da interrupção voluntária da gravidez se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado”. A resposta que cada um vai dar merece, naturalmente, ser muito bem ponderada.

Como se vai tornando cada vez mais claro, o que está em causa, a 11 de Fevereiro, é a completa liberalização do aborto até às dez semanas. Se a tese a referendo vingasse, o aborto até essa data não deixaria apenas de ser crime mas passaria a constituir também um direito de qualquer grávida, que o Estado deveria assegurar. Até às dez semanas, a lei ignoraria completamente a vida da criança.

Ora, neste tempo em que se protegem criminalmente, e com crescente rigor, as agressões à natureza e em que os avanços científicos e tecnológicos tornam claro que não existe nenhuma descontinuidade essencial na vida humana desde a concepção até à morte natural, não tem qualquer sentido que Portugal legalize a destruição de vidas humanas durante os seus primeiros meses, a mero pedido da mãe grávida, ainda que a esta pareça não haver alternativas.

O aborto provocado é uma chaga pessoal e social que tem de ser combatida através da promoção de uma cultura de responsabilidade e de respeito pelo valor de cada vida, tendo o Estado e a sociedade inalienáveis deveres na criação de condições para todas as mulheres que engravidam possam ter verdadeiras alternativas de vida e não façam escolhas de morte.

Conscientes de que liberalizar a hipótese de abortar representaria uma inaceitável demissão colectiva deste dever de solidariedade e acreditando que o futuro está do lado dos que se batem, com alegria e paixão, pelos valores da vida, da liberdade responsável e do respeito pela natureza, o grupo de cidadãos eleitores abaixo assinados entende ser um imperativo de consciência votar NÃO! no próximo referendo sobre a legalização do aborto. Para tal, declaram querer constituir-se em “Grupo de Cidadãos”, para os efeitos previstos na legislação sobre referendo, e convidam a nele participar todos os que se revêem nesta posição. O Grupo procurará contribuir para o debate, de forma serena e determinada, promovendo o esclarecimento dos aspectos éticos, médicos, sociais e jurídicos relacionados com a questão do aborto e sua liberalização.

O Grupo de Cidadãos “Aborto a Pedido, Não!” declara-se totalmente supra-partidário, trans-confessional e inter-classista. Como o elo de união entre os seus proponentes e subscritores é a firme oposição à hipótese de total liberalização do aborto até às 10 semanas da gestação, o Grupo escolheu a seguinte designação: “ Aborto a Pedido? NÃO! ”. Tendo a sua base territorial em Coimbra, o Grupo “Aborto a Pedido? NÃO!” desenvolverá a sua actividade numa perspectiva nacional, articulando-se com outros Grupos que pugnam pela vitória do NÃO no dia 11 de Fevereiro.

Coimbra, 6 de Dezembro de 2006

Os Mandatários do Grupo de Cidadãos Eleitores