Ao que vimos...

No dia 11 de Fevereiro de 2007 os portugueses serão chamados a manifestar, em referendo, se concordam ou não com a "despenalização da interrupção voluntária da gravidez se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado".

A esta pergunta só podemos responder NÃO!

A Constituição da República Portuguesa garante que a vida humana é inviolável (Art. 24º, nº1). Uma vez concebido, todo o ser humano tem direito a que o deixem viver. Este é o primeiro e fundamental direito humano, do qual todos os outros derivam, e sem o qual deixam de fazer sentido.

Respondemos NÃO! porque a lei já prevê, desde 1984, a despenalização do aborto nos casos de perigo de vida ou por razões de saúde física e psíquica da mãe, por malformação e inviabilidade do feto e por violação.

Respondemos NÃO! porque nas situações correntes da vida, mesmo que muito difíceis, há sempre soluções construtivas que permitem desfazer o aparente, mas tão propalado, conflito de interesses entre mãe e filho.

Respondemos NÃO! porque a liberalização do aborto a pedido até às 10 semanas desprotege totalmente a vida humana no início do seu desenvolvimento. O que está em causa, neste referendo, é a possibilidade de se fixar um período temporal, arbitrário e injustificável, durante o qual a vida humana deixa de receber qualquer protecção legal.

Respondemos NÃO! porque não existe nenhuma descontinuidade essencial na vida humana desde a concepção até à morte natural.

Respondemos NÃO! porque existem outras soluções jurídicas que salvaguardam adequadamente o valor da vida humana, permitem proteger adequadamente as mulheres indiciadas por crime de aborto e evitam a devassa pública das suas vidas.

Respondemos NÃO! porque o aborto pode ser combatido promovendo uma cultura de responsabilidade e de respeito pelo valor de cada vida humana e porque existem sempre alternativas ao aborto a pedido.

Respondemos NÃO! porque não faz qualquer sentido que Portugal permita a destruição de vidas humanas durante os seus primeiros meses, a mero pedido da mãe grávida, ainda que a esta pareça não haver alternativas.

Respondemos NÃO! para impedir que o Estado e a sociedade se demitam de proteger a vida humana e para que não se deixe ao critério subjectivo de cada mulher a opção de respeitar ou não o carácter inviolável da vida que gerou.

Respondemos NÃO! porque a liberalização não responde a nenhuma das causas do aborto nem elimina o aborto clandestino.

Respondemos NÃO! porque não é liberalizando o acesso ao aborto que se diminui a sua ocorrência. Antes se alimenta, à custa do erário público, uma lucrativa indústria internacional de morte, desviando recursos escassos que seriam melhor aplicados na protecção da maternidade e das mulheres ou no tratamento atempado de tantos doentes que esperam solução para os seus problemas.

Respondemos NÃO! porque não queremos que se ultrapasse a linha fundamental de demarcação entre uma sociedade civilizada, moderna e respeitadora da dignidade da vida humana, e uma sociedade em retrocesso civilizacional, hedonista e decadente, que abre portas a todo o género de atropelo aos valores mais intemporais da Humanidade, como aliás demonstram todos os terríveis acontecimentos que ensombraram o século XX.

Considerando que a liberalização do aborto a pedido representaria uma inaceitável demissão colectiva do dever de solidariedade e acreditando que o futuro está do lado dos que se batem pelos valores da vida, da natureza e da liberdade responsável, os cidadãos eleitores abaixo referidos entendem ser seu dever de consciência votar NÃO! no próximo referendo.

Entendemos também ser um dever inalienável de cidadania contribuir para o esclarecimento público, através de um debate sereno, que promova a participação consciente de todos sobre a questão em apreço.

Para tal constituímo-nos como Grupo de Cidadãos, para os efeitos previstos na lei do referendo, e convidamos todos quantos se revêem nesta posição a juntarem-se-nos.

O Grupo de Cidadãos Aborto a pedido? Não! é totalmente supra-partidário, trans-confessional e inter-classista, estando os seus subscritores unidos apenas pela sua determinada oposição à despenalização do aborto até às 10 semanas de gestação.

Coimbra, 6 de Dezembro de 2006

O Grupo de Cidadãos Eleitores